O evento “CEMULHER & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”, ocorrido no dia 20 de setembro de 2023, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, realizou verdadeira conscientização e promoção da Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais no Estado de Mato Grosso.
A abertura do evento foi conduzida pela Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER Des. Maria Aparecida Ribeiro (TJMT), que destacou a importância da iniciativa e sua relevância para a comunidade mato-grossense. A fala da Desembargadora estabeleceu o tom para um evento cheio de informações valiosas e discussões construtivas.
Em seguida o Sr. Adriano Albuquerque, Presidente do Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso – SINDSCOND/MT, enfatizou a parceria entre entidades (TJMT, PJC-MT, PM-MT, ASCMAT, SINDSCOND/MT) e a sociedade civil na promoção da segurança e do bem-estar nos condomínios.
O Sr. Geovanni Dutra, Presidente da Associação dos Síndicos de Mato Grosso – ASCMAT, compartilhou seu entusiasmo e o valioso papel dos síndicos na implementação eficaz da Lei Maria da Penha nos condomínios.
O evento contou ainda com diversas autoridades, incluindo Delegadas de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, Investigadores e Escrivães de Polícia, Policiais Militares, servidores do Poder Judiciário, síndicos de condomínios e moradores. Essa ampla participação demonstrou o compromisso coletivo em enfrentar e prevenir a violência doméstica.
As palestras ministradas por especialistas no assunto foram fundamentais para o evento. O Dr. Carlos Francisco de Moraes, Coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil, abordou a prevenção e atividades do projeto “Papo de Homem pra Homem” realizado pela PJC-MT.
A Dra. Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, Delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Cuiabá-MT), tratou da efetividade da Lei Maria da Penha com aspectos práticos.
A Tenente-Coronel Vânia Garcia Rosa, Comandante da Patrulha Maria da Penha, discutiu o importante papel da patrulha na Polícia Militar junto à comunidade.
Por fim, a Dra. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca da Capital, proporcionou uma visão ampla e técnica sobre a Lei Maria da Penha e seus aspectos nos condomínios.
Este evento, pioneiro em sua abordagem, teve como objetivo principal a difusão da Lei 11.624/2021, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos de forma específica, no âmbito do Estado do Mato Grosso. A participação ativa de todos os envolvidos fortalece a missão de construir um ambiente mais seguro e inclusivo em nossa comunidade, livre de violência doméstica.
O evento faz parte do projeto “Ciclo de Palestras sobre Violências Domésticas e Familiares nos Condomínios”, uma iniciativa conjunta do Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso – SINDSCOND/MT e da Associação dos Síndicos de Mato Grosso – ASCMAT, que visa educar e capacitar síndicos, moradores e profissionais envolvidos com condomínios sobre como lidar com casos de violência doméstica de forma eficaz.
O Presidente Sr. Adriano Albuquerque expressa seu profundo agradecimento pelo apoio e realização dos órgãos de segurança pública, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER.
Assessoria de Comunicação – SINDSCOND/MT
