A Prefeitura Municipal de Cuiabá anunciou um significativo aumento na Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2024. O decreto nº 10.019, publicado em 28 de dezembro de 2023, estabeleceu as diretrizes para garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto na Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.
Os valores da taxa foram ajustados com aumentos substanciais em comparação com o ano anterior. Para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado 3 vezes por semana, a taxa mensal subiu para R$ 33,10, representando um aumento percentual notável de 212,26%. Já para os imóveis com coleta de lixo 6 vezes por semana, a taxa mensal saltou para R$ 66,20, também refletindo o aumento de 212,26%.
Essa elevação expressiva surpreendeu os contribuintes, uma vez que supera em muito a inflação anual do ano anterior. Em 2023, a inflação registrada foi de 4,62%, contrastando fortemente com o aumento de 212,26% na taxa de coleta de lixo.
Diante desse cenário, o Sindicato está empenhando esforços junto à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual a fim de buscar a lisura no aumento. O sindicato expressou preocupação com a magnitude do reajuste, destacando a importância de uma análise detalhada e transparente sobre os custos e motivos que levaram a essa decisão.
O Sindicato argumenta que a significativa disparidade entre o aumento da taxa e a inflação anual levanta questionamentos sobre a justificativa por trás do reajuste. Espera-se que a atuação do Sindicato, Câmara Municipal e Ministério Público, contribua para assegurar a transparência no processo e garantir que os interesses dos contribuintes sejam adequadamente representados durante as discussões na esfera legislativa e jurídica.
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