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Evento: CEMULHER & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), juntamente com o Centro de Apoio à Mulher (CEMULHER), o Sindicato dos Condomínios do Estado de Mato Grosso (SINDSCOND/MT), a Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), PJCMT e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Atahide Monteiro da Silva”, tem o prazer de anunciar o evento de grande relevância que ocorrerá no próximo dia 20 de setembro de 2023, às 17h, na cidade de Cuiabá.

Título do Evento: CEMULHER & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia
Data: 20/09/2023
Horário: 17h
Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Atahide Monteiro da Silva”
Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antonio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926
Inscrição: https://forms.office.com/r/Fuh9HgUAmn

Este evento, que está com as inscrições abertas, tem como objetivo promover o debate e a conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais, com base na Lei nº 11.624/2021, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, no âmbito do Estado do Mato Grosso. A programação conta com palestras de renomados especialistas na área e autoridades que desempenham papéis fundamentais na aplicação e efetividade da lei.

Programação:

ABERTURA

  • Desa. Maria Aparecida Ribeiro e Desa. Clarice Claudino da Silva
  • Adriano Albuquerque– Presidente do SINDSCOND/MT
  • Geovanni Dutra– Presidente da ASCMAT

PALESTRAS

  1. Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem”
    • Palestrante: Dr. Carlos Francisco de Moraes
    • Coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.
  2. “Efetividade da Lei”
    • Palestrante: Dra. Jannira Laranjeiras Siqueira Campos
    • Delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual.
  3. “Patrulha Maria da Penha”
    • Palestrante: Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa – Comandante da Patrulha Maria da Penha.
  4. “Lei Maria da Penha”
    • Palestrante: Dra. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa
    • Juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca da Capital.

Não perca a oportunidade de participar deste evento que busca disseminar conhecimento, fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e contribuir para um ambiente mais seguro nos condomínios e conjuntos habitacionais. As inscrições estão abertas, e a entrada é gratuita. Garanta o seu lugar e faça parte desta iniciativa importante para a nossa comunidade.

PROGRAMACAO